Traição à pátria: o que é e o que diz a lei
Usurpando ou abusando de funções de soberania, tentar separar ou entregar território a país estrangeiro, ou ofender ou pôr em perigo a independência do País: prisão de 10 a 20 anos.
Aquele que, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania, tentar separar da Mãe-Pátria ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira todo o território português ou parte dele, ou ofender ou puser em perigo a independência do País, é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos. É um dos crimes contra a independência e a integridade nacionais.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 308.º
Veja também
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