Trabalho intermitente: o que é e o que diz a lei
Contrato em que o trabalho se alterna com períodos de inatividade.
Em empresa que exerça atividade com descontinuidade ou intensidade variável, as partes podem acordar que a prestação de trabalho seja intercalada por um ou mais períodos de inatividade. O contrato de trabalho intermitente não pode ser celebrado a termo nem em regime de trabalho temporário.
Onde está na lei
Código do Trabalho, artigo 157.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.