Contrato de trabalho: o que é e o que diz a lei
Contrato pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra, no âmbito da organização e sob a autoridade desta.
O que distingue o contrato de trabalho do trabalho independente é a subordinação: o trabalhador cumpre ordens, horário e instruções do empregador. O contrato pode ser a termo ou sem termo. Em regra não exige forma escrita, mas há contratos que só são válidos por escrito, como o contrato a termo.
Onde está na lei
Código do Trabalho, artigo 11.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.