Separação de facto: o que é e o que diz a lei
Situação em que os cônjuges deixaram de viver em comunhão de vida, com a intenção de não a restabelecer.
Existe quando não há comunhão de vida entre os cônjuges e um deles, ou ambos, não quer restabelecê-la. Um ano de separação de facto consecutivo é fundamento de divórcio sem consentimento.
Onde está na lei
Código Civil, artigos 1781.º e 1782.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.