Roubo: o que é e o que diz a lei
Crime de subtrair coisa alheia com violência, ameaça grave ou pondo a vítima na impossibilidade de resistir.
É punido com prisão de 1 a 8 anos. A pena é de 3 a 15 anos em casos mais graves, como o uso de arma ou lesão grave. É um crime público.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 210.º
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Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.