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Requerimento executivo: o que é e o que diz a lei

Documento com que o credor inicia a ação executiva.

Nele o exequente identifica as partes, indica o agente de execução, o fim da execução e a forma do processo, expõe os factos quando não constem do título, formula o pedido e declara o valor da causa.

Onde está na lei

Código de Processo Civil, artigo 724.º

Veja também

Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.