Relator: o que é e o que diz a lei
Juiz de um tribunal coletivo a quem o processo é distribuído e que prepara o projeto de decisão.
Nos tribunais superiores, a causa é distribuída a um juiz relator, que elabora o projeto de acórdão e profere decisões singulares. Os restantes juízes (adjuntos) votam. O juiz que fica vencido pode declarar o seu voto.
Onde está na lei
Código de Processo Civil, artigos 652.º e 663.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.