Redução de capital: o que é e o que diz a lei
Alteração do contrato que baixa o capital social, para cobrir prejuízos, libertar capital em excesso ou outra finalidade especial.
A convocatória da assembleia tem de indicar a finalidade da redução (cobertura de prejuízos, libertação de excesso de capital ou finalidade especial) e a forma: redução do valor nominal das participações, reagrupamento ou extinção de participações. Se a redução não atingir igualmente todas as participações, têm de ser especificadas as abrangidas.
Onde está na lei
Código das Sociedades Comerciais, artigo 94.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.