Prestação de serviço: o que é e o que diz a lei
Contrato em que alguém se obriga a dar a outro um resultado do seu trabalho, intelectual ou manual, sem subordinação.
Tem como modalidades o mandato, o depósito e a empreitada. Não se confunde com o contrato de trabalho, em que há subordinação jurídica. Os advogados, médicos e outros profissionais liberais em regra trabalham em prestação de serviço.
Onde está na lei
Código Civil, artigos 1154.º e 1155.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.