Prescrição e caducidade (diferença): o que é e o que diz a lei

A prescrição extingue um direito (por exemplo, a dívida) pelo seu não exercício durante o tempo previsto na lei, mas só produz efeito se for invocada por quem dela beneficia. A caducidade aplica-se a direitos que devem ser exercidos num certo prazo (por exemplo, uma ação) e o tribunal conhece dela oficiosamente quando os direitos são indisponíveis.