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Perda do interesse do credor: o que é e o que diz a lei

Se o atraso fez o credor perder o interesse na prestação, o incumprimento passa a ser definitivo.

O credor pode considerar a obrigação não cumprida quando, em consequência da mora, perder o interesse que tinha na prestação (apreciado objetivamente), ou se a prestação não for realizada dentro do prazo suplementar que razoavelmente fixar para o cumprimento. A partir daí aplicam-se as regras do incumprimento definitivo, incluindo a resolução do contrato.

Onde está na lei

Código Civil, artigo 808.º

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Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.