Pensão de velhice: o que é e o que diz a lei
Prestação mensal paga pela Segurança Social a quem atinge a idade da reforma e cumpriu o prazo de garantia.
O valor depende da carreira contributiva e das remunerações. O regime geral tem regras sobre a idade de acesso, o prazo de garantia e o fator de sustentabilidade. Pode haver reforma antecipada com cortes. O site tem uma calculadora da pensão de velhice.
Onde está na lei
Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.