Penhora de imóveis e depositário: o que é e o que diz a lei

A penhora de coisas imóveis realiza-se por comunicação eletrónica do agente de execução ao serviço de registo competente, a qual vale como pedido de registo. É constituído depositário dos bens o agente de execução, salvo se o exequente consentir que seja depositário o próprio executado ou outra pessoa, ou ocorrer alguma das circunstâncias previstas na lei, designadamente quando o bem penhorado constitua a casa de habitação efetiva do executado, caso em que é este o depositário.