Ofensa à integridade física por negligência: o que é e o que diz a lei

Quem, por negligência, ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias. O tribunal pode dispensar de pena quando o agente for médico no exercício da sua profissão e do ato médico não resultar doença ou incapacidade para o trabalho por mais de 8 dias, ou quando da ofensa não resultar doença ou incapacidade para o trabalho por mais de 3 dias.