Obrigações do mandatário e revogação do mandato: o que é e o que diz a lei

O mandato presume-se gratuito, exceto se tiver por objeto atos que o mandatário pratique por profissão; neste caso, presume-se oneroso. O mandatário é obrigado a praticar os atos segundo as instruções do mandante, a prestar informações, a comunicar a execução e a prestar contas. O mandato é livremente revogável por qualquer das partes, não obstante convenção em contrário, mas pode haver dever de indemnizar. Caduca por morte ou por sentença de acompanhamento.