Obrigação: o que é e o que diz a lei
Vínculo pelo qual uma pessoa fica obrigada a realizar uma prestação a favor de outra.
Quem deve chama-se devedor e quem tem direito à prestação chama-se credor. A prestação pode ser pagar uma quantia, entregar uma coisa ou fazer ou não fazer algo. Se o devedor falta culposamente ao cumprimento, torna-se responsável pelo prejuízo causado ao credor.
Onde está na lei
Código Civil, artigos 397.º e 798.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.