Motivo torpe ou fútil: o que é e o que diz a lei
Razão desprezível ou desproporcionada que leva a matar, e que agrava o homicídio.
O homicídio determinado por avidez, pelo prazer de matar ou de causar sofrimento, para excitação ou para satisfação do instinto sexual, ou por qualquer motivo torpe ou fútil, é suscetível de revelar especial censurabilidade ou perversidade, e ser punido como homicídio qualificado (pena de 12 a 25 anos).
Onde está na lei
Código Penal, artigo 132.º, n.º 2, alínea e)
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.