Licença sem retribuição: o que é e o que diz a lei
Período em que o contrato fica suspenso a pedido do trabalhador, sem salário.
O empregador pode conceder, a pedido do trabalhador, licença sem retribuição. O trabalhador tem direito a licença sem retribuição de duração superior a 60 dias para frequência de curso de formação ministrado sob responsabilidade de instituição de ensino ou de formação profissional.
Onde está na lei
Código do Trabalho, artigo 317.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.