Férias: o que é e o que diz a lei

O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence a 1 de janeiro, com a duração mínima de 22 dias úteis. O direito é irrenunciável e o gozo não pode ser substituído, mesmo com o acordo do trabalhador, por dinheiro. Além da retribuição das férias, tem direito a subsídio de férias.