Liberdade de religião: o que é e o que diz a lei
A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável; ninguém pode ser perseguido por causa das suas convicções.
Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa. Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
Onde está na lei
Constituição, artigo 41.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.