Liberdade condicional: o que é e o que diz a lei

Depende sempre do consentimento do condenado. O tribunal coloca-o em liberdade condicional quando se encontrar cumprida metade da pena (e no mínimo seis meses) se for fundadamente de esperar que o condenado, uma vez em liberdade, conduza a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes, e a libertação for compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social. Aos dois terços da pena (e no mínimo seis meses) basta o primeiro requisito. Quem foi condenado a mais de seis anos é libertado logo que cumpra cinco sextos da pena.