Lenocínio: o que é e o que diz a lei
Crime de fomentar, favorecer ou facilitar a prostituição de outra pessoa, de forma profissional ou com intenção lucrativa.
É punido com prisão de seis meses a cinco anos. A pena agrava-se se o agente usar violência, ameaça, ardil ou abuso de autoridade, ou se aproveitar de situação de vulnerabilidade. A prostituição em si não é crime.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 169.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.