Legado em substituição da legítima: o que é e o que diz a lei

Pode o autor da sucessão deixar um legado ao herdeiro legitimário em substituição da legítima. A aceitação do legado implica a perda do direito à legítima, assim como a aceitação da legítima envolve a perda do direito ao legado. Se o herdeiro, notificado, nada declarar, tem-se por aceite o legado. O legado deixado em substituição da legítima é imputado na quota indisponível do autor da sucessão; mas, se exceder o valor da legítima do herdeiro, é imputado, pelo excesso, na quota disponível.