Legado de usufruto: o que é e o que diz a lei
Na falta de indicação em contrário, o usufruto legado é vitalício; se o beneficiário for uma pessoa coletiva, dura trinta anos.
A deixa de usufruto, na falta de indicação em contrário, considera-se feita vitaliciamente; se o beneficiário for uma pessoa coletiva, terá a duração de trinta anos. Se o legado de usufruto ou de pensão vitalícia atingir a legítima, os herdeiros legitimários podem cumprir o legado ou entregar ao legatário tão-somente a quota disponível (cautela sociniana).
Onde está na lei
Código Civil, artigos 2258.º e 2164.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.