Legado de coisa genérica: o que é e o que diz a lei

É válido o legado de coisa indeterminada de certo género, ainda que nenhuma coisa deste género se encontrasse no património do testador à data do testamento e nenhuma aí se encontre à data da sua morte, salvo se o testador declarar que a coisa ou o género existe no seu património. Nesse caso, se assim não suceder ao tempo da morte, o legado é nulo; se a coisa ou género se encontrar no património do testador ao tempo da morte, mas não na quantidade legada, o legatário haverá o que existir.