Injúria: o que é e o que diz a lei
Crime de ofender a honra de alguém, dirigindo-lhe palavras ou imputando-lhe factos.
É punida com prisão até 3 meses ou multa até 120 dias. Aplicam-se os números 2, 3 e 4 do artigo da difamação quanto à imputação de factos. Depende de acusação particular.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 181.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.