Indignidade sucessória: o que é e o que diz a lei
Perda da capacidade de herdar por ter praticado atos gravíssimos contra o falecido.
Carecem de capacidade sucessória, por indignidade, entre outros, o condenado como autor ou cúmplice de homicídio doloso contra o autor da sucessão ou o seu cônjuge, descendente ou ascendente, o condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra essas pessoas, quem por dolo ou coação induziu o autor da sucessão a fazer, revogar ou modificar o testamento, e quem dolosamente ocultou ou falsificou o testamento.
Onde está na lei
Código Civil, artigo 2034.º
Veja também
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