Impedimentos matrimoniais: o que é e o que diz a lei

Têm capacidade para contrair casamento todas as pessoas em quem não se verifique algum dos impedimentos matrimoniais previstos na lei. Os impedimentos dividem-se em três grupos: os impedimentos dirimentes absolutos, que obstam ao casamento com qualquer pessoa; os impedimentos dirimentes relativos, que obstam ao casamento entre certas pessoas; e os impedimentos impedientes, que proíbem o casamento mas não o tornam anulável.