Extinção do posto de trabalho: o que é e o que diz a lei
Despedimento por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos que levam ao fim de um posto de trabalho concreto.
É a cessação do contrato promovida pelo empregador e fundamentada na extinção do posto de trabalho, quando devida a motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos relativos à empresa. Tem requisitos, como não existir contrato a termo para as mesmas funções e a impossibilidade de manter a relação de trabalho.
Onde está na lei
Código do Trabalho, artigos 367.º e 368.º
Veja também
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