Extinção das servidões: o que é e o que diz a lei
As servidões extinguem-se, por exemplo, pelo não uso durante vinte anos, pela reunião dos dois prédios no mesmo dono ou pela renúncia.
As servidões extinguem-se pela reunião dos dois prédios, dominante e serviente, no domínio da mesma pessoa; pelo não uso durante vinte anos, qualquer que seja o motivo; pela aquisição, por usucapião, da liberdade do prédio; pela renúncia; e pelo decurso do prazo, se tiverem sido constituídas temporariamente.
Onde está na lei
Código Civil, artigo 1569.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.