Exposição ou abandono: o que é e o que diz a lei

Quem colocar em perigo a vida de outra pessoa, expondo-a em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender-se, ou abandonando-a sem defesa, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. Se o facto for praticado por ascendente ou descendente, adotante ou adotado da vítima, a pena é de 2 a 5 anos. A pena agrava-se se do facto resultar ofensa à integridade física grave ou a morte.