Exceção dilatória: o que é e o que diz a lei

São exceções dilatórias, entre outras, a incompetência do tribunal, a nulidade de todo o processo, a falta de personalidade ou de capacidade judiciária, a ilegitimidade de alguma das partes, a litispendência, o caso julgado e a falta de constituição de advogado quando é obrigatório. O réu é absolvido da instância ou o processo é enviado a outro tribunal, mas a ação pode ser proposta de novo.