Estabelecimento da maternidade: o que é e o que diz a lei

Relativamente à mãe, a filiação resulta do facto do nascimento. Quem declarar o nascimento deve, sempre que possa, identificar a mãe do registando, e a maternidade indicada é mencionada no registo. Quando o nascimento seja declarado passado menos de um ano, a maternidade indicada considera-se estabelecida. Se o registo for omisso, a mãe pode fazer a declaração de maternidade.

Não é admissível o reconhecimento de maternidade em contrário da que conste do registo do nascimento. Na ação de investigação de maternidade, o filho deve provar que nasceu da pretensa mãe; a maternidade presume-se quando o filho foi reputado e tratado como tal pela pretensa mãe e reputado como filho também pelo público, ou quando exista carta ou outro escrito no qual a pretensa mãe declare inequivocamente a sua maternidade. A presunção considera-se ilidida quando existam dúvidas sérias sobre a maternidade.