Diuturnidades: o que é e o que diz a lei
Prestação paga ao trabalhador por cada período de antiguidade, prevista em convenção coletiva ou contrato.
São somadas à retribuição base para vários efeitos, entre eles o cálculo da compensação por despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho. Só existem se a convenção ou o contrato as previrem.
Onde está na lei
Código do Trabalho, artigo 366.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.