Um dia vai precisar de uma destas calculadoras: prazos, indemnizações, subsídios, apoios.Um dia vai precisar de uma destas calculadoras. Guarde o Lei24 nos favoritos agora.

Guardar nos favoritos

No computador, prima Ctrl + D (⌘ + D no Mac). No telemóvel, abra o menu do navegador e escolha «Adicionar aos favoritos».

Retribuição: o que é e o que diz a lei

O que o trabalhador recebe em contrapartida do seu trabalho: salário base e outras prestações regulares.

Considera-se retribuição a prestação a que o trabalhador tem direito, nos termos do contrato, em contrapartida do seu trabalho. Compreende a retribuição base e outras prestações regulares e periódicas, em dinheiro ou em espécie. Presume-se retribuição qualquer prestação do empregador ao trabalhador. O empregador deve entregar o recibo de vencimento até ao pagamento.

Onde está na lei

Código do Trabalho, artigos 258.º e 276.º

Veja também

Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.