Direito de preferência: o que é e o que diz a lei

Pode nascer da lei (por exemplo, do arrendatário na venda do imóvel arrendado, ou do comproprietário na venda da quota de outro) ou de um pacto. O comproprietário a quem não se dê conhecimento da venda tem o direito de haver para si a quota vendida, se o pedir em tribunal dentro de seis meses a contar do conhecimento dos elementos essenciais da venda, e depositar o preço nos 15 dias seguintes à propositura da ação.