Dever de gestão processual: o que é e o que diz a lei

Cumpre ao juiz, sem prejuízo do ónus de impulso especialmente imposto pela lei às partes, dirigir ativamente o processo e providenciar pelo seu andamento célere, promovendo oficiosamente as diligências necessárias ao normal prosseguimento da ação, recusando o que for impertinente ou meramente dilatório e, ouvidas as partes, adotando mecanismos de simplificação e agilização processual que garantam a justa composição do litígio em prazo razoável. O juiz providencia oficiosamente pelo suprimento da falta de pressupostos processuais suscetíveis de sanação, determinando a realização dos atos necessários à regularização da instância ou, quando a sanação dependa de ato das partes, convidando estas a praticá-lo.

Incumbe-lhe ainda convidar as partes a suprir as irregularidades dos articulados, fixando prazo para o suprimento ou correção do vício, nomeadamente quando careçam de requisitos legais ou a parte não haja apresentado documento essencial; e convidar as partes ao suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada.