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Despedimento por inadaptação: o que é e o que diz a lei

Despedimento fundado em inadaptação superveniente do trabalhador ao seu posto de trabalho.

A inadaptação verifica-se em situações como a redução continuada de produtividade ou de qualidade, avarias repetidas nos meios de trabalho ou riscos para a segurança, quando determinadas pelo modo de exercício de funções do trabalhador, de tal forma que torne praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.

Onde está na lei

Código do Trabalho, artigos 373.º e 374.º

Veja também

Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.