Denúncia dos defeitos da obra: o que é e o que diz a lei

O dono da obra deve, sob pena de caducidade dos direitos de eliminação dos defeitos, redução do preço, resolução e indemnização, denunciar ao empreiteiro os defeitos da obra dentro dos trinta dias seguintes ao seu descobrimento. Equivale à denúncia o reconhecimento, por parte do empreiteiro, da existência do defeito. Os direitos caducam se não forem exercidos dentro de um ano a contar da recusa da aceitação da obra ou da aceitação com reserva (ou da denúncia, se os defeitos eram desconhecidos).