Denúncia caluniosa: o que é e o que diz a lei
Crime de acusar alguém de um crime, sabendo que é falso, para que seja investigado.
Quem, por qualquer meio, perante autoridade ou publicamente, com a consciência da falsidade da imputação, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita da prática de crime, com intenção de que contra ela se instaure procedimento, é punido com prisão até 3 anos ou multa. Se a falsa imputação for de contraordenação ou falta disciplinar, a pena é mais leve.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 365.º
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