Dação pro solvendo: o que é e o que diz a lei
Entrega de uma coisa diferente para o credor a vender e se pagar; a dívida só se extingue quando o credor for efetivamente pago.
Se o devedor efetuar uma prestação diferente da devida, para que o credor obtenha mais facilmente, pela realização do valor dela, a satisfação do seu crédito, este só se extingue quando for satisfeito, e na medida respetiva. Distingue-se da dação em pagamento (pro soluto), em que a dívida se extingue logo.
Onde está na lei
Código Civil, artigo 840.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.