Culpa na formação dos contratos: o que é e o que diz a lei

Quem negoceia com outrem para conclusão de um contrato deve, tanto nos preliminares como na formação dele, proceder segundo as regras da boa-fé, sob pena de responder pelos danos que culposamente causar à outra parte. A responsabilidade prescreve nos termos da responsabilidade extracontratual. É conhecida pela expressão latina culpa in contrahendo.