Corrupção: o que é e o que diz a lei

O funcionário que solicitar ou aceitar vantagem, patrimonial ou não, para a prática de ato ou omissão contrários aos deveres do cargo é punido (corrupção passiva) com prisão de um a oito anos; se o ato não for contrário aos deveres do cargo, de um a cinco anos. Quem der ou prometer a vantagem comete corrupção ativa: um a cinco anos no primeiro caso, prisão até três anos ou multa no segundo.