Contratos com eficácia real: o que é e o que diz a lei

A constituição ou transferência de direitos reais sobre coisa determinada dá-se por mero efeito do contrato, salvas as exceções previstas na lei. Se a coisa for futura ou indeterminada, o direito transfere-se quando a coisa for adquirida pelo alienante ou determinada. É por isso que, na compra e venda, a propriedade passa com o contrato, e não com a entrega.