Confusão: o que é e o que diz a lei
Extinção da dívida quando credor e devedor passam a ser a mesma pessoa.
Quando na mesma pessoa se reúnem as qualidades de credor e devedor da mesma obrigação, extinguem-se o crédito e a dívida. Acontece, por exemplo, quando o devedor herda do credor.
Onde está na lei
Código Civil, artigo 868.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.