Condução perigosa: o que é e o que diz a lei
Crime de conduzir sem condições de segurança ou violando grosseiramente regras da estrada, criando perigo para pessoas ou bens.
Quem conduzir veículo em via pública, não estando em condições de o fazer com segurança, por embriaguez, estupefacientes, deficiência física ou psíquica ou fadiga excessiva, ou violando grosseiramente regras como a prioridade, a obrigação de parar, a ultrapassagem, o limite de velocidade, e criar assim perigo para a vida ou integridade física de outrem ou para bens patrimoniais de valor elevado, comete o crime do artigo 291.º.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 291.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.