Coisa: o que é e o que diz a lei
Para a lei, tudo o que pode ser objeto de relações jurídicas.
Consideram-se fora do comércio as coisas que não podem ser objeto de direitos privados, como as do domínio público e as insuscetíveis de apropriação individual. As coisas podem ser móveis ou imóveis, fungíveis ou não fungíveis, consumíveis ou não.
Onde está na lei
Código Civil, artigo 202.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.