Coação moral: o que é e o que diz a lei
Declaração feita por medo de um mal com que o declarante foi ilicitamente ameaçado.
A ameaça pode respeitar à pessoa, à honra ou ao património do declarante ou de terceiro. Não é coação a ameaça de exercer normalmente um direito, nem o simples temor reverencial. O negócio celebrado sob coação moral é anulável.
Onde está na lei
Código Civil, artigo 255.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.