Burla informática: o que é e o que diz a lei
Burla feita por meios informáticos: interferir em sistemas ou usar dados sem autorização para obter dinheiro de outra pessoa.
Quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, causar prejuízo patrimonial a outra pessoa, mediante interferência no resultado de tratamento de dados, estruturação incorreta de programa informático, utilização incorreta ou incompleta de dados, utilização de dados sem autorização ou outra intervenção não autorizada no processamento, comete este crime. Muitas fraudes online enquadram-se aqui.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 221.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.