Autoria: o que é e o que diz a lei
Forma de participar no crime: quem o executa, por si ou por outrem, ou determina outra pessoa a praticá-lo.
É punível como autor quem executar o facto, por si mesmo ou por intermédio de outrem, quem tomar parte direta na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros (coautoria), e quem, dolosamente, determinar outra pessoa à prática do facto, desde que haja execução ou começo de execução (instigação).
Onde está na lei
Código Penal, artigo 26.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.